Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXI, uma pessoa somente poderá ser presa em algumas situações. Não é uma delas:
A) Cometimento de crime propriamente militar.
B) Cometimento de transgressão militar.
C) Por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
D) Flagrante delito.
E) Para averiguação.
