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Estudos Gerais03/04/2024

Segundo a IN TCU 71/2012, com alterações posteriores, o praz...

Segundo a IN TCU 71/2012, com alterações posteriores, o prazo regular para a instauração da tomada de contas especial em decorrência da omissão no dever de prestar contas é de:

Escolha uma opção: a. 180 dias, contados da primeira notificação ao responsável acerca da omissão da prestação de contas b. 270 dias, contados do primeiro dia subsequente ao vencimento do prazo para a apresentação da prestação de contas ou data da ciência da irregularidade pela Administração C. 90 dias, contados do primeiro dia subsequente ao vencimento do prazo para a apresentação da prestação de contas ou data da ciência da irregularidade pela Administração

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