Segundo a Lei 6.766∕79 são requisitos para aprovação de um projeto de loteamento ou desmembramento:
1) Diretrizes e apresentação para o projeto de desmembramento ou loteamento
2) Aprovação do projeto de loteamento e desmembramento junto à Prefeitura Municipal ou Distrito Federal
3) Registro de loteamento e desmembramento
4) As alternativas 1, 2 e 3 estão corretas
5) Nenhuma das alternativas está correta

Question

Segundo a Lei 6.766∕79 são requisitos para aprovação de um projeto de loteamento ou desmembramento: 
1) Diretrizes e apresentação para o projeto de desmembramento ou loteamento
2) Aprovação do projeto de loteamento e desmembramento junto à Prefeitura Municipal ou Distrito Federal
3) Registro de loteamento e desmembramento
4) As alternativas 1, 2 e 3 estão corretas
5) Nenhuma das alternativas está correta

Accepted Answer

**Resposta: 4) As alternativas 1, 2 e 3 estão corretas**

Explicação: Segundo a Lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, os requisitos para aprovação de um projeto de loteamento ou desmembramento incluem a obtenção de diretrizes e apresentação do projeto, a aprovação do projeto junto à Prefeitura Municipal ou Distrito Federal, e o registro do loteamento e desmembramento. Portanto, todas as alternativas 1, 2 e 3 estão corretas.