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Segundo Carlos Henrique Bezerra Leite (2023, p. 301): “A garantia provisória no emprego é destinada ao trabalhador que esteja, num determinado lapso de tempo, em situação especial que impeça a sua dispensa arbitrária ou sem justa causa do emprego”. Sobre essa garantia provisória, analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com entendimento do TST, os membros do conselho fiscal do sindicato têm direito à estabilidade provisória no emprego. II. Conforme raciocínio do TST, há estabilidade do dirigente sindical mesmo que o seu sindicato ainda não tenha registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). III. Como a estabilidade provisória do cipeiro estabelece vantagem pessoal do empregado, extinto o estabelecimento de seu empregador, são devidas a reintegração e a indenização do período de estabilidade. IV. De acordo com a CLT, é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da comissão de conciliação prévia até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta, nos termos da lei. Está correto o que se afirma em: Selecione a resposta: a I e III, apenas. b II e IV, apenas. c I e II, apenas. d II e III, apenas. e III e IV, apenas.

A

Ana

17/05/25
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