Segundo José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas em normas de eficácia plena, contida e limitada. A partir disso, julgue as correlações a seguir, entre uma das espécies e um exemplo, como verdadeiras ou falsas.

I. Norma de eficácia plena: O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

II. Norma de eficácia contida: É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, mas devem ser atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III. Normas de eficácia limitada que se enquadram como normas programáticas: Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.

IV. Normas de eficácia limitada que se enquadram como de princípios institutivos ou orgânicos: Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

Estão corretas as assertivas:
Escolha uma:

a. I, II e III.

b. I, II, III e IV.

c. II e III.

d. I e II.

e. I e III.

Question

Segundo José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas em normas de eficácia plena, contida e limitada. A partir disso, julgue as correlações a seguir, entre uma das espécies e um exemplo, como verdadeiras ou falsas.

I. Norma de eficácia plena: O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

II. Norma de eficácia contida: É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, mas devem ser atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III. Normas de eficácia limitada que se enquadram como normas programáticas: Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.

IV. Normas de eficácia limitada que se enquadram como de princípios institutivos ou orgânicos: Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

Estão corretas as assertivas:
Escolha uma:

a. I, II e III.

b. I, II, III e IV.

c. II e III.

d. I e II.

e. I e III.

Accepted Answer

Para resolver a questão, vamos analisar cada assertiva:

I. Norma de eficácia plena: Está correta. As normas de eficácia plena são autoaplicáveis e não dependem de regulamentação posterior.

II. Norma de eficácia contida: Está correta. Essas normas são aplicáveis desde sua promulgação, mas podem ter seu alcance restringido por legislação infraconstitucional.

III. Normas de eficácia limitada programáticas: Está correta. Essas normas estabelecem objetivos a serem alcançados pelo Estado e dependem de regulamentação para produzir todos os seus efeitos.

IV. Normas de eficácia limitada institucionais: Está correta. Elas dependem de regulamentação para definir sua aplicação prática.

Portanto, todas as assertivas estão corretas.

**Resposta: B**

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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