Segundo o artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever da familia, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Acerca do direito à proteção especial, assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma opção:
proibição de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola
⚫obediência aos principios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de
qualquer medida privativa da liberdade
garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa por qualquer profissional de modo
gratuito, segundo dispuser a legislação tutelar específica
garantia de direitos civis e trabalhistas
O programas de tratamento e atendimento específico ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins
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