Segundo o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, "são...

Segundo o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação." A afirmação acima se refere a qual dos princípios gerais do direito abaixo descritos?

A) Princípio da função social. B) Princípio da boa-fé. C) Princípio da segurança jurídica. D) Princípio do contraditório e da ampla defesa. E) Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana.