Segundo o STJ, o rol das hipóteses de flagrante previsto no art. 302 do CPP não é um rol taxativo, cabendo ao juiz analisar, caso a caso, os fatos apresentados, para decidir se o flagrante foi válido ou não.
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Leidy
18/02/25

Question

Segundo o STJ, o rol das hipóteses de flagrante previsto no art. 302 do CPP não é um rol taxativo, cabendo ao juiz analisar, caso a caso, os fatos apresentados, para decidir se o flagrante foi válido ou não.

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Leidy

18/02/25

Accepted Answer

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o artigo 302 do Código de Processo Penal (CPP) é que as hipóteses de flagrante ali previstas não são exaustivas. Isso significa que o rol de situações descritas no artigo, que incluem flagrante próprio, impróprio e presumido, não impede que outras circunstâncias sejam consideradas como flagrante, desde que analisadas pelo juiz no contexto específico de cada caso.

Essa interpretação mais flexível permite que o juiz avalie a validade do flagrante com base nas peculiaridades dos fatos apresentados, garantindo uma aplicação mais justa e adequada da lei penal. Assim, mesmo que uma situação não se enquadre exatamente nas hipóteses descritas no art. 302, pode ser reconhecida como flagrante se as circunstâncias justificarem tal entendimento.

Segundo o STJ, o rol das hipóteses de flagrante previsto no art. 302 do CPP não é um rol taxativo, cabendo ao juiz analisar, caso a caso, os fatos apresentados, para decidir se o flagrante foi válido ou não.

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