Segundo os artigos 15 e 16 do Estatuto da Criança e do Adole...

Segundo os artigos 15 e 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a eriançse o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeltos de direitos civis, humanos e sociais conforme previsto na Constituição e nas leis. Entende-se como direito à liberdade os seguintes aspectos: 1 - Ter direito de opinar e de se expressar. II - Brincar, praticar esportes e divertir-se. III - Não participar da vida política, na forma da lei. IV - Buscar refúgio, auxilio e orientação.

Está correto o contido em: 21:33