Sistema adotado no Brasil ■ O art. 404 do CPP prevê que jui...

Sistema adotado no Brasil

■ O art. 404 do CPP prevê que juiz, ao término da instrução, pode determinar, de ofício, a realização de novas diligências consideradas imprescindíveis.

■ A maior evidência de que a legislação processual não adotou o sistema acusatório puro encontra-se no art. 385 do CPP, que permite ao juiz condenar o réu nos crimes de ação pública ainda que o Ministério Público tenha se manifestado pela absolvição.