SLC matou seu filho recém-nascido quando se encontrava em estado puerperal. Com isso, ela foi condenada a cinco anos de detenção pelo crime de infanticídio, previsto no art. 123 do Código Penal. Após iniciar o cumprimento da pena, ela teve péssimo comportamento na prisão, pelo que o juiz de execução determinou a regressão do regime semiaberto para o regime fechado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente se a decisão do Juiz está correta e o seu fundamento.
Não. Prevendo pena de detenção, o preso jamais poderá regredir para o regime fechado.
Sim, a pena de detenção somente determina que o regime inicial seja aberto ou semiaberto, mas se vier a praticar falta grave, a condenada poderá regredir para o regime fechado.
Não, jamais pode haver regressão de regime durante o cumprimento da sanção, eis que isso viola a função ressocializadora da pena.
Sim. A pena de detenção pode iniciar tanto no regime aberto quanto no semiaberto ou fechado, dependendo apenas da quantidade da sanção fixada.
Não, a pena entre quatro a oito anos deve iniciar em regime aberto, devendo a regressão da condenada ser encaminhada ao regime semiaberto. Neste caso, configurou-se a regressão per saltum.
