Sobre a aplicação da Norma Operacional de Controle Disciplinar da Ebserh, avalie as afirmações abaixo:
I. Para compreender a NOCD, é preciso entender o que é integridade pública, que consiste no conjunto de comportamentos e ações que visam fazer com que a Administração Pública não se desvie do seu objetivo principal: entregar aquilo que a sociedade espera, de forma adequada, imparcial e eficiente.
II. Um dos pilares da integridade pública é a investigação preliminar.
III. O agente público que vier a cometer irregularidade durante o exercício do seu cargo poderá responder a processos e punições nas esferas administrativa e civil, sem abarcar a esfera penal.
IV. Além da Norma Disciplinar, outros documentos que estabelecem diretrizes a serem seguidas são o Regulamento de Pessoal da Ebserh, em especial os arts. 37, 38 e 39, e o art. nº 482 da CLT.
Marque a alternativa correta:
Questão 3Resposta
a.
Apenas a I e II estão corretas.
b.
Apenas a I e III estão corretas.
c.
Apenas a I e IV estão corretas.
d.
Apenas a II, III e IV estão corretas.