sobre a evolução do direito Ambiental no Brasil os períodos históricos podem ser dividido em três a legislação que representa o Marco para o início do terceiro período é a lei número 10.257 de 2001 b a lei número 6.938 de 1981 c a constituição federal de 1988 de a lei número 7.347 de 1985 é a lei número 12.305 de 2010 que constitui a política nacional dos resíduos