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Estudos gerais

Question image: Sobre a lei 12.965/14 que dispõe sobre as características do Marco Civil da Internet, assinale V ou F.

I) é possível afirmar que uma das funções do Marco Civil é criar segurança jurídica com o objetivo de instruir o Poder Judiciário no julgamento de causas envolvendo a internet e Tecnologia da Informação e Comunicação e, dessa forma, evitar que se tenham decisões judiciais contraditórias sobre temas semelhantes;

II) o Marco Civil da Internet, Lei 12.965/14 dispõe sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;

III) o Marco Civil da Internet afirma legalmente que o acesso à internet é essencial ao exercício de cidadania, e reflete em direitos voltados à inviolabilidade e sigilo das comunicações via internet, salvo por ordem judicial, conforme artigo 7º da referida lei;

IV) o Marco Civil da Internet afirma legalmente que o acesso à internet é essencial ao exercício de cidadania, e reflete em direitos voltados à inviolabilidade da intimidade e da privacidade, sua respectiva proteção jurídica, conforme artigo 7º da referida lei;

Sobre a lei 12.965/14 que dispõe sobre as características do Marco Civil da Internet, assinale V ou F. I) é possível afirmar que uma das funções do Marco Civil é criar segurança jurídica com o objetivo de instruir o Poder Judiciário no julgamento de causas envolvendo a internet e Tecnologia da Informação e Comunicação e, dessa forma, evitar que se tenham decisões judiciais contraditórias sobre temas semelhantes; II) o Marco Civil da Internet, Lei 12.965/14 dispõe sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil; III) o Marco Civil da Internet afirma legalmente que o acesso à internet é essencial ao exercício de cidadania, e reflete em direitos voltados à inviolabilidade e sigilo das comunicações via internet, salvo por ordem judicial, conforme artigo 7º da referida lei; IV) o Marco Civil da Internet afirma legalmente que o acesso à internet é essencial ao exercício de cidadania, e reflete em direitos voltados à inviolabilidade da intimidade e da privacidade, sua respectiva proteção jurídica, conforme artigo 7º da referida lei;

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26/02/25