Sobre a Lei Anticorrupção, é CORRETO dizer que: A) Estabele...

Sobre a Lei Anticorrupção, é CORRETO dizer que:

A) Estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica apenas em atos lesivos contra a Administração Pública.

B) Estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica e da pessoa natural.

C) Não estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

D) Estabelece a responsabilidade penal da pessoa natural, mas não da pessoa jurídica sob pena de incorrer em inconstitucionalidade.

E) Estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica, mas não da pessoa natural.