Sobre a Lei Anticorrupção, é CORRETO dizer que:
Estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica, mas não da pessoa
natural.
B
Estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica e da pessoa natural.
C
Estabelece a responsabilidade penal d pessoa natural, mas não da pessoa jurídica sob pena de incorrer em inconstitucionalidade.
D
Estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica apenas em atos lesivos contra a Administração Pública.
E
Não estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica.