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Bryan

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Estudos Gerais04/12/2024

Sobre a pena de multa é correto afirmar: (A) Na lei de drog...

Sobre a pena de multa é correto afirmar: (A) Na lei de drogas, sua previsão é proporcional à condição econômica das pessoas concretamente selecionadas pela política criminal respectiva. (B) A fração de pena a ser cumprida como requisito objetivo para o indulto inclui a pena da multa aplicada cumulativamente a pena privativa de liberdade. (C) A comutação da pena restritiva de direitos não alcança a pena de multa cumulativa aplicada. (D) Não possui caráter estigmatizante, que é próprio da pena privativa de liberdade (E) É possível a extinção da punibilidade independentemente do pagamento da multa aplicada como cumulativamente a pena privativa de liberdade.

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