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Raquel

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Estudos Gerais11/15/2024

Sobre a persecução penal, assinale a alternativa incorreta: ...

Sobre a persecução penal, assinale a alternativa incorreta:

A investigação criminal é a atividade preparatória para o exercício da ação penal, procurando elementos sobre autoria e materialidade, bem como as circunstâncias que envolvem o delito.

O Ministério Público não pode oferecer denúncia com base em peças de informação, mesmo se estas forem suficientes para indicar elementos de autoria e materialidade de determinado fato típico, sendo necessário requisitar a instauração de inquérito policial.

A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não podendo ser

Sobre a persecução penal, assinale a alternativa incorreta:

A investigação criminal é a atividade preparatória para o exercício da ação penal, procurando elementos sobre autoria e materialidade, bem como as circunstâncias que envolvem o delito.

O Ministério Público não pode oferecer denúncia com base em peças de informação, mesmo se estas forem suficientes para indicar elementos de autoria e materialidade de determinado fato típico, sendo necessário requisitar a instauração de inquérito policial.

A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não podendo ser
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