Sobre a soberania popular e sobre as formas de exercê-la, julgue as assertivas a seguir:

I. Ela será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo o voto direto, secreto, universal e periódico cláusula pétrea, inserta no art. 60, §4º, da CF/88, ou seja, que não se sujeita ao poder constituinte derivado reformador.

II. Também poderá ser exercida por meio do plebiscito, que é consulta popular posterior.

III. Pode ser exercida pelo referendo que constitui consulta popular prévia.

IV. A iniciativa popular, outra forma de exercício da soberania popular, pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

V. Acrescente-se entre as formas de exercício da soberania popular a propositura de ação popular pelo cidadão.

Estão corretas apenas as assertivas:

Escolha uma:
a. I, II, IV e V.
b. II, III, IV e V.
c. II, III e IV.
d. I, IV e V.
e. I, II, III e IV.

Question

Sobre a soberania popular e sobre as formas de exercê-la, julgue as assertivas a seguir:

I. Ela será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo o voto direto, secreto, universal e periódico cláusula pétrea, inserta no art. 60, §4º, da CF/88, ou seja, que não se sujeita ao poder constituinte derivado reformador.

II. Também poderá ser exercida por meio do plebiscito, que é consulta popular posterior.

III. Pode ser exercida pelo referendo que constitui consulta popular prévia.

IV. A iniciativa popular, outra forma de exercício da soberania popular, pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

V. Acrescente-se entre as formas de exercício da soberania popular a propositura de ação popular pelo cidadão.

Estão corretas apenas as assertivas:

Escolha uma:
a. I, II, IV e V.
b. II, III, IV e V.
c. II, III e IV.
d. I, IV e V.
e. I, II, III e IV.

Accepted Answer

**Resposta: d**

I. Correta. A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. Além disso, o voto direto, secreto, universal e periódico é considerado uma cláusula pétrea, conforme o art. 60, §4º.

II. Incorreta. O plebiscito é uma consulta popular prévia, não posterior.

III. Incorreta. O referendo é uma consulta popular posterior, não prévia.

IV. Correta. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de um projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

V. Correta. A ação popular é um instrumento pelo qual qualquer cidadão pode propor ação visando anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, sendo uma forma de exercício da soberania popular.

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