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Jonata

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Estudos Gerais08/23/2024

Sobre a ultratividade da lei penal, é correto afirmar que:AA...

Sobre a ultratividade da lei penal, é correto afirmar que:AA lei penal revogada nunca pode ser aplicada após sua revogação.BA ultratividade se aplica apenas a leis penais mais severas.CA ultratividade é um princípio que permite a aplicação de qualquer lei penal, independentemente de ser mais benéfica ou mais severa.DA ultratividade só ocorre se a nova lei expressamente determinar sua aplicação retroativa.EA ultratividade ocorre quando a lei penal, mesmo após ser revogada, continua a ser aplicada aos fatos praticados durante sua vigência.

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