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KAUANY

estudos gerais05/26/2025

Sobre a vigência, vigor, eficácia e validade da lei. Assinal...

Sobre a vigência, vigor, eficácia e validade da lei. Assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:

I – Vigência, refere-se ao intervalo de tempo compreendido entre a promulgação de uma lei e sua revogação.

II – Vigor, diz respeito à sua força obrigatória, associada ao princípio da vinculação, que determina que todos os fatos e indivíduos estejam sujeitos à norma legal (lei).

III – Eficácia, refere-se à capacidade da norma de gerar resultados.

IV – O início da vigência da lei é determinado pelo promotor de justiça.

Assinale a sequência CORRETA:

V – V – F – F V – V – V – F F – F – V – V V – F – F - V

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