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Marilene

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Estudos Gerais11/22/2024

Sobre as fontes secundárias do Direito Tributário, o artigo ...

Sobre as fontes secundárias do Direito Tributário, o artigo 100, do Código Tributário Nacional apresenta as espécies de normas complementares. Assinale a alternativa que apresenta espécies de normas complementares.

A As leis, os tratados e os decretos.

B As leis, os tratados e as convenções internacionais.

C As decisões normativas, os tratados e os convênios.

D Os atos normativos e as decisões com eficácia normativa.

E A jurisprudência e os tratados internacionais.

Sobre as fontes secundárias do Direito Tributário, o artigo 100, do Código Tributário Nacional apresenta as espécies de normas complementares. Assinale a alternativa que apresenta espécies de normas complementares.

A As leis, os tratados e os decretos.

B As leis, os tratados e as convenções internacionais.

C As decisões normativas, os tratados e os convênios.

D Os atos normativos e as decisões com eficácia normativa.

E A jurisprudência e os tratados internacionais.
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