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Estudos Gerais12/06/2024

Sobre as nomenclaturas do costume como fonte de Direito, é c...

Sobre as nomenclaturas do costume como fonte de Direito, é correto afirmar:

Escolha uma opção: a. Secundum legem são as leis de segunda classe que não pertencem ao ordenamento jurídico.

b. Praeter legem pode ser entendida como a função de integração da norma com o costume.

c. Praeter legem é a ausência de costume para suprir qualquer lacuna da lei.

d. Secundum legem é a denominação dada à lei que contraria os costumes.

e. Contra legem é a inexistência de costume.

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