Sobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o texto constitucional de 1988.
a) Somente pelo voto da maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão
os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
b) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito municipal pode propor a ação direta de
inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.
c) O Procurador-Geral da República poderá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
d) As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de
inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito
vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas
esferas federal, estadual e municipal.
