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Estudos Gerais04/07/2025

Sobre o conceito de ilicitude no Direito Penal, é correto af...

Sobre o conceito de ilicitude no Direito Penal, é correto afirmar que: *

A ilicitude pode ser afastada por excludentes legais, como o estado de necessidade. A ilicitude é elemento do fato típico, sendo sempre presumida pela ocorrência da conduta criminosa. O reconhecimento da ilicitude depende exclusivamente da intenção do agente ao cometer o crime. Todas as condutas típicas são necessariamente ilícitas, não havendo possibilidade de justificação.

Sobre o conceito de ilicitude no Direito Penal, é correto afirmar que: *

A ilicitude pode ser afastada por excludentes legais, como o estado de necessidade.
A ilicitude é elemento do fato típico, sendo sempre presumida pela ocorrência da conduta criminosa.
O reconhecimento da ilicitude depende exclusivamente da intenção do agente ao cometer o crime.
Todas as condutas típicas são necessariamente ilícitas, não havendo possibilidade de justificação.
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