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Estudos Gerais09/04/2025

Sobre o conflito aparente de normas penais, assinale a alter...

Sobre o conflito aparente de normas penais, assinale a alternativa CORRETA: * 1 ponto Trata-se do fenômeno em que o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. O princípio da absorção, também chamado de soldado de reserva, é aquele pelo qual na ausência ou impossibilidade de aplicação da norma principal mais grave, aplica-se a norma menos grave. A absorção pode ser expressa ou tácita. Tem por fundamento o postulado do "non bis in idem", em sua dimensão material. Segundo a doutrina majoritária brasileira, o princípio da alternatividade é um critério de solução de conflito aparente de normas.

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