Sobre o conflito aparente de normas penais, assinale a alternativa CORRETA:
*
1 ponto
Trata-se do fenômeno em que o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.
O princípio da absorção, também chamado de soldado de reserva, é aquele pelo qual na ausência ou impossibilidade de aplicação da norma principal mais grave, aplica-se a norma menos grave. A absorção pode ser expressa ou tácita.
Tem por fundamento o postulado do "non bis in idem", em sua dimensão material.
Segundo a doutrina majoritária brasileira, o princípio da alternatividade é um critério de solução de conflito aparente de normas.