Sobre o Poder Constituinte Derivado, julgue os itens a seguir em FALSO (F) ou VERDADEIRO (V) e marque a sequência correspondente: I. Além dos três poderes derivados expressos na CF/88, existe outro poder implícito, denominado poder constituinte difuso. II. Os Municípios possuem Poder Derivado Decorrente para elaborar suas respcetivas Leis Orgânicas. III. As Constituições estaduais devem observar a forma federativa e o princípio republicano do Estado.

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Question

Sobre o Poder Constituinte Derivado, julgue os itens a seguir em FALSO (F) ou VERDADEIRO (V) e marque a sequência correspondente: I. Além dos três poderes derivados expressos na CF/88, existe outro poder implícito, denominado poder constituinte difuso. II. Os Municípios possuem Poder Derivado Decorrente para elaborar suas respcetivas Leis Orgânicas. III. As Constituições estaduais devem observar a forma federativa e o princípio republicano do Estado.

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Accepted Answer

Vamos analisar cada item sobre o Poder Constituinte Derivado para determinar se são FALSOS (F) ou VERDADEIROS (V):

*   **I. Além dos três poderes derivados expressos na CF/88, existe outro poder implícito, denominado poder constituinte difuso.**

*   **FALSO.** A Constituição Federal de 1988 (CF/88) não prevê um "poder constituinte difuso". O Poder Constituinte Derivado é expresso e se manifesta através do Poder Reformador (Emendas Constitucionais) e do Poder Decorrente (criação das Constituições Estaduais).
*   **II. Os Municípios possuem Poder Derivado Decorrente para elaborar suas respectivas Leis Orgânicas.**

*   **VERDADEIRO.** Os Municípios, de fato, possuem Poder Constituinte Derivado Decorrente. Esse poder lhes é conferido pela Constituição Federal para que possam elaborar suas Leis Orgânicas, que são as normas fundamentais do município, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual.
*   **III. As Constituições estaduais devem observar a forma federativa e o princípio republicano do Estado.**

*   **VERDADEIRO.** As Constituições Estaduais devem, obrigatoriamente, observar os princípios estabelecidos na Constituição Federal, incluindo a forma federativa e o princípio republicano. Isso é essencial para manter a harmonia e a unidade do Estado brasileiro.

Portanto, a sequência correta é:

**F, V, V**