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André

estudos gerais29/08/2024

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Sobre o princípio da singularidade

Clique na sua resposta abaixo Cada recurso tem definição precisa e limitada, contendo um fim único e específico.

Nenhuma das alternativas anteriores.

Há a necessidade de que o recurso interposto seja necessariamente fundamentado.

Não existe mais de um tipo de recurso disponível para uma dada decisão judicial.

Só poderá ser considerado recurso se, e somente se, houver previsão legal que o considere como tal.

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