Sobre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que informa a licitação, pode-se afirmar que ele:
A
Deve ser observado com mitigação do formalismo de modo a possibilitar que sejam superados eventuais vícios formais que não importem prejuízo ao interesse coletivo ou aos demais licitantes.
B
Significa a inexistência de discricionariedade administrativa na licitação, dado que as cláusulas e condições da convocação são estabelecidas em lei.
C
Não tem natureza absoluta, e sua observância poderá ser dispensada quando se faça necessário para assegurar a escolha da proposta mais vantajosa pela Administração.
D
Tem natureza absoluta e deve ser observado em consonância com o formalismo estrito que caracteriza o procedimento licitatório.
E
Apenas os licitantes devem respeitar as disposições contidas no instrumento convocatório, podendo a Administração Pública, visando ao atingimento do interesse público, adotar parâmetros de julgamento ou procedimentos não contidos no edital ou carta-convite.
