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Estudos Gerais03/23/2025

Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a alterna...

Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

a. Imperatividade é a qualidade pela qual ao Estado é facultado exigir de terceiros apenas o cumprimento das obrigações contraídas com ele.

b. Tipicidade é a qualidade pela qual o Poder Público pode cumprir o administrado sem se valer da via judicial.

c. Presunção de legitimidade é a qualidade que reveste esses atos de se presumirem verdadeiros até prova em contrário.

d. Exigibilidade é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros independentemente de sua concordância.

e. Autoexecutoriedade significa que a Administração pode impor aos particulares obrigações, desde que essas passem pelo crivo do Poder Judiciário.

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Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

a. Imperatividade é a qualidade pela qual ao Estado é facultado exigir de terceiros apenas o cumprimento das obrigações contraídas com ele.

b. Tipicidade é a qualidade pela qual o Poder Público pode cumprir o administrado sem se valer da via judicial.

c. Presunção de legitimidade é a qualidade que reveste esses atos de se presumirem verdadeiros até prova em contrário.

d. Exigibilidade é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros independentemente de sua concordância.

e. Autoexecutoriedade significa que a Administração pode impor aos particulares obrigações, desde que essas passem pelo crivo do Poder Judiciário.
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