Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Fonte: LEI N.º 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil, art. 187.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o ato ilícito presente à responsabilidade civil pode-se afirmar que este ato ilícito:
A) É um fato jurídico que enseja a transgressão de um dever jurídico.
B) Nasce da ação ou omissão involuntária do agente.
C) Abrange, somente, a indenização por dano perpetuado.
D) Gera consequências desejadas ao agente que o praticou.
E) Abrange, somente, a reparação por abuso de direito.
