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Lívia

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Estudos Gerais22/11/2024

Tarefa de subsumir o fato a norma não é um processo simples ...

Tarefa de subsumir o fato a norma não é um processo simples para que seja realizada devido à qualificação jurídica dos casos a serem julgados a dificuldades ao menos de duas ordens quais sejam a falta de informações sobre os fatos do caso e a indeterminação semântica dos conceitos normativos indique a alternativa que respectivamente representa a designação correta das dessas duas espécies de dificuldades a) lacunas de conhecimento e lacunas de reconhecimento b) lacuna de conhecimento e lacunas legislativas c) lacuna de reconhecimento e lacunas legislativas d) lacunas legislativas e lacunas de reconhecimento e) lacunas de reconhecimento e lacunas de conhecimento

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