Tendo em vista a hierarquia das normas (pirâmide de kelsen) podemos afirmar que:
1- A constituição federal é a norma suprema do nosso pais, sobrepondo sobre todas as outras, sendo que se uma lei fere a constituiçäo nao poderá ter validade.
II- Emenda constitucional pode, em alguns casos, estar sobre a constituição, pois se ela revoga parte da constituição, poderia revogá-la por completo.
III- Tratados internacionais de direitos humanos estão acima das Demais leis, sendo que quando o Brasil adere à um tipo de tratado deste, todas as normas infraconstitucionais devem se adequar à ele.
IV- As leis ordinárias são chamadas assim justamente porque elas manipulam as demais Leis para fazer o que ela quer. Ordinária!
$ V $ - As normas individuais (contratos privados realizados) podem revogar Leis. Por exemplo, um acordo trabalhista em que o funcionário aceita receber um pouco menos do que teria de direito, é um pactuação individual, que se sobrepõe à Lei (que manda o patrăo pagar o que deve pagar).

Escolha uma opção:
a. Estão corretas as afirmações I, II e $ V $.
b. Estão corretas as afirmações 1 e III.
c. Estão incorretas as afirmações IV, V E III.
d Estão corretas as afirmaçöes I, II, III, e V.
e. Estão incorretas as afirmações IV, III e II.

Question

Tendo em vista a hierarquia das normas (pirâmide de kelsen) podemos afirmar que:
1- A constituição federal é a norma suprema do nosso pais, sobrepondo sobre todas as outras, sendo que se uma lei fere a constituiçäo nao poderá ter validade.
II- Emenda constitucional pode, em alguns casos, estar sobre a constituição, pois se ela revoga parte da constituição, poderia revogá-la por completo.
III- Tratados internacionais de direitos humanos estão acima das Demais leis, sendo que quando o Brasil adere à um tipo de tratado deste, todas as normas infraconstitucionais devem se adequar à ele.
IV- As leis ordinárias são chamadas assim justamente porque elas manipulam as demais Leis para fazer o que ela quer. Ordinária!
$ V $ - As normas individuais (contratos privados realizados) podem revogar Leis. Por exemplo, um acordo trabalhista em que o funcionário aceita receber um pouco menos do que teria de direito, é um pactuação individual, que se sobrepõe à Lei (que manda o patrăo pagar o que deve pagar).

Escolha uma opção:
a. Estão corretas as afirmações I, II e $ V $.
b. Estão corretas as afirmações 1 e III.
c. Estão incorretas as afirmações IV, V E III.
d Estão corretas as afirmaçöes I, II, III, e V.
e. Estão incorretas as afirmações IV, III e II.

Accepted Answer

**Resposta: b**

Explicação:

I - Correta. A Constituição Federal é a norma suprema do país, e qualquer lei que a contrarie é considerada inconstitucional e, portanto, inválida.

II - Incorreta. Uma emenda constitucional não pode revogar a Constituição por completo. Ela pode alterar dispositivos da Constituição, mas deve respeitar as cláusulas pétreas e os princípios fundamentais.

III - Correta. Tratados internacionais de direitos humanos, conforme o artigo 5º, § 3º da Constituição Federal, podem ter status de emenda constitucional se aprovados pelo Congresso Nacional com o mesmo rito das emendas constitucionais. Caso contrário, possuem status supralegal, ou seja, estão acima das leis ordinárias, mas abaixo da Constituição.

IV - Incorreta. O termo "ordinária" nas leis ordinárias não tem relação com manipular outras leis. Leis ordinárias são aquelas que tratam de matérias gerais e não específicas.

$ V $ - Incorreta. Normas individuais, como contratos privados, não podem revogar leis. Um acordo trabalhista que contrarie a legislação trabalhista é inválido, pois as normas legais prevalecem sobre pactuações individuais.

Portanto, apenas as afirmações I e III estão corretas.

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