Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (referencia 21413)
Configura o crime de corrupção de menores.
Configura o crime de estupro de vulnerável.
Não configura crime se houver o consentimento do(a) menor.
Configura o crime de estupro qualificado pela idade da vítima
