Texto - França: primeiro país europeu a regulamentar marketi...

Texto - França: primeiro país europeu a regulamentar marketing de influenciadores digitais

O Parlamento francês aprovou recentemente uma lei que regula a atividade de influenciadores digitais. A preocupação que motivou a lei foram conteúdos como propaganda de bebidas alcoólicas, cigarros, serviços de apostas e investimentos em criptomoedas apresentados por esses influenciadores. No país, cerca de 150 mil pessoas exercem essa ocupação.

No ambiente digital, as redes sociais exigem legislações específicas devido ao seu grande alcance e presença na vida cotidiana de seus usuários. No Brasil, existe o Projeto de Lei 2.347/22 que busca reconhecer como profissão o trabalho de influenciadores digitais para que sejam propostas regulamentações. Determina também, no artigo 40, a proibição de conteúdo discriminatório.

[...] [Uma lei específica para a internet pode impor uma responsabilização muito mais rápida e mais dura ao influenciador que divulga produtos de risco para a saúde e estabilidade financeira.] [...] Além dos influenciadores, plataformas que abrigam esses conteúdos também devem estar submetidas à lei. "É esse embate que nós temos nos dias de hoje entre a aparente ilimitação do direito de expressão e a necessidade exatamente oposta dele ser relativizado. Quando o direito de expressão se manifesta de uma forma ilimitada, ele pode provocar danos na área privada, na área pública e na área eleitoral", diz Beçak.

BIGAS, B. França: primeiro país europeu a regulamentar marketing de influenciadores digitais. E no Brasil? Jornal da USP, 14 jul. 2023. Disponível em: https://jornal.usp.br/radio-usp/franca-primeiro-pais-a-regulamentar-marketing-de-influenciadores-digitais-e-no-brasil/. Acesso em: 5 mar. 2025.