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Estudos Gerais05/29/2025

Texto - França: primeiro pais europeu a regulamentar marketi...

Texto - França: primeiro pais europeu a regulamentar marketing de influenciadores digitais

O Parlamento francês aprovou recentemente uma lei que regula a atividade de influenciadores digitais. A preocupação que motivou a lei foram conteúdos como propaganda de bebidas alcoólicas. cigarros, serviços de apostas e investimentos em criptomoedas apresentados por esses influenciadores. No pais, cerca de 150 mil pessoas exercem essa ocupação.

No ambiente digital, as redes sociais exigem legislações específicas devido ao seu grande alcance e presença na vida cotidiana de seus usuários. No Brasil, existe o Projeto de Lei 2.347/22 que busca reconhecer como profissão o trabalho de influenciadores digitais para que sejam propostas regulamentações. Determina também, no artigo 4g a proibição de conteúdo discriminatório. LI [Uma lei específica para a internet pode impor uma responsabilização muito mais rápida e mais dura so influenciador que divulga produtos de risco para a saúde e estabilidade financeira.] [...] Além dos influenciadores, plataformas que abrigam esses conteúdos também devem estar submetidas à lei. "É esse embate que nós temos nos dias de hoje entre a aparente ilimitação do direito de expressão e a necessidade exatamente oposta dele ser relativizado. Quando o direito de expressão se manifesta de uma forma ilimitada, ele pode provocar danos na área privada, na área pública e na área eleitoral". diz Beçak.

BIGAS, B. França: primeiro país europeu a regulamentar marketing de influenciadores digitais. E no Brasil? Jornal da USP, 14 jul 2023. Disponível exts https://iomal.usp.br/radio-usp/franca-primeiro-pais-a-regulamentar-marketing-de-influenciadores digitaise-no-brasil, Acesso

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Texto - França: primeiro pais europeu a regulamentar marketing de influenciadores digitais

O Parlamento francês aprovou recentemente uma lei que regula a atividade de influenciadores
digitais. A preocupação que motivou a lei foram conteúdos como propaganda de bebidas alcoólicas.
cigarros, serviços de apostas e investimentos em criptomoedas apresentados por esses
influenciadores. No pais, cerca de 150 mil pessoas exercem essa ocupação.

No ambiente digital, as redes sociais exigem legislações específicas devido ao seu grande alcance e
presença na vida cotidiana de seus usuários. No Brasil, existe o Projeto de Lei 2.347/22 que busca
reconhecer como profissão o trabalho de influenciadores digitais para que sejam propostas
regulamentações. Determina também, no artigo 4g a proibição de conteúdo discriminatório.
LI
[Uma lei específica para a internet pode impor uma responsabilização muito mais rápida e mais dura
so influenciador que divulga produtos de risco para a saúde e estabilidade financeira.] [...] Além dos
influenciadores, plataformas que abrigam esses conteúdos também devem estar submetidas à lei.
"É esse embate que nós temos nos dias de hoje entre a aparente ilimitação do direito de expressão e
a necessidade exatamente oposta dele ser relativizado. Quando o direito de expressão se manifesta
de uma forma ilimitada, ele pode provocar danos na área privada, na área pública e na área eleitoral".
diz Beçak.

BIGAS, B. França: primeiro país europeu a regulamentar marketing de influenciadores digitais. E no Brasil? Jornal da USP, 14
jul
2023.
Disponível
exts
https://iomal.usp.br/radio-usp/franca-primeiro-pais-a-regulamentar-marketing-de-influenciadores digitaise-no-brasil, Acesso
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