Texto I
Jamile foi contratada para trabalhar como estagiária de direito em uma autarquia federal sediada em sua cidade. Os funcionários da autarquia passaram a compor seus quadros após serem aprovados em concurso público e eram regidos por estatuto jurídico próprio, mas Jamile não teve de submeter a um concurso público: sua contratação se deu por processo seletivo organizado por sociedade empresária que atuo como agente de integração. Ficou estipulado, no contrato de estágio, que cumpriria a carga horária de 30 horas de trabalho, com 30min de intervalo, recebendo a contraprestação de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Ficou definido que as suas tarefas consistiram na realização de diligências e apoio na elaboração e revisão de contratos elaborados pela Procuradoria Especializada junto à autarquia.
E no curso do contrato, Jamile passou a trabalhar, na prática, 8h de trabalho, tendo que registrar o seu ponto e com direito à 1h de pausa para almoço. Realizava as mesmas atividades que os colegas de trabalho admitidos por concurso público assumido, de modo autônomo, a elaboração e revisão de contratos, participando de reuniões da área, sem nenhuma supervisão. Jamile também assumiu tarefas burocráticas de outros setores da autarquia que nada se relacionavam com as funções inicialmente previstas no instrumento contratual.
Considerando as informações acima, sobre a relação jurídica estabelecida entre Jamile e a autarquia federal, assinale a alternativa correta.
A. Há desvirtuamento da relação de estágio, mas o vínculo não poderá ser reconhecido ante a obrigatoriedade de concurso público para ingresso na administração pública, razão pela qual o contrato será rescindido e será devido a Jamile somente o saldo de salário e depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
B. Considerando que o contrato de trabalho é um contrato realidade, há vínculo de emprego entre a autarquia federal e Jamile, sendo-lhe aplicável o estatuto jurídico próprio aplicável aos demais funcionários.
C. A existência de um instrumento contratual formal estabelecendo entre as partes relação de estágio afasta qualquer possibilidade de reconhecimento do vínculo, em qualquer hipótese.
D. Verificado o desvirtuamento do contrato de estágio de Jamile, deverão ser aplicadas à relação as normas celetistas, porque há vínculo de emprego.
E. Há desvirtuamento da relação de estágio, mas o vínculo não poderá ser reconhecido ante a obrigatoriedade de concurso público para ingresso na administração pública, razão pela qual o contrato será rescindido sem que nada seja devido a Jamile.
