Texto II
Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas devem ser visados por advogado para que seja admitido o registro, sob pena de nulidade.
Fonte: RACHID, A. Dominando ética. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book p. 28
Com base em seus conhecimentos e no texto acima, identifique a assertiva correta.
A. O visto do advogado nos atos constitutivos de pessoas jurídicas, consta o cumprimento das exigências legais pertinentes para a sua constituição.
B. O visto do advogado nos atos constitutivos de pessoas jurídicas, somente poderá ser substituído pelo visto do contador.
C. O visto do advogado nos atos constitutivos de pessoas jurídicas, é dispensado somente quando tratar-se de microempresas.
D. O visto do advogado não é requisito obrigatório na constituição de pessoas jurídicas, no entanto, sua ausência incide em risco jurídico para a empresa.
E. A ausência do visto do advogado nos atos constitutivos de pessoas jurídicas não impede a sua constituição propriamente ditas, podendo ser realizado posteriormente, atendido o prazo de 2 (dois) anos.
