"Todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer n...

"Todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (Artigo 5º da Constituição – BRASIL, 1988)." Com esse pensamento entendemos que a questão da inclusão de pessoas surdas são necessárias para um bom desenvolvimento do indivíduo e da sociedade surda. O decreto de Libras nº 5.626/2005 no capítulo IV em seu artigo 14 garante que a inclusão do surdo deve acontecer? Marque a alternativa correta.