Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer na...

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Referido dispositivo está previsto no caput do artigo 5º do texto constitucional de 1988. Também é exemplo de direito individual previsto na Constituição:

A. OÉ garantido o direito de propriedade, e a propriedade atenderá a sua função social.

B. ONinguém será submetido à tortura, exceto o condenado criminalmente.

C. OÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

D. OTodos têm a liberdade de expressão, ainda que viole a imagem das pessoas.

E. OHomens e mulheres são desiguais em direitos e obrigações.