Topografia de circuitos integrados significa uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.”
Fonte: BRASIL. Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD; altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de maio de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11484.htm. Acesso em: 03 ago. de 2020.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre estabelecimento, assinale a afirmativa correta:
A topografia de circuitos integrados deve ser registrada no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para que sua propriedade intelectual goze de plena proteção.
O registro de topografia de circuitos integrados no INPI é facultativo, exceto quando seu titular é domiciliado no exterior, hipótese em que o registro é obrigatório.
A proteção dos direitos de propriedade intelectual da topografia de circuitos integrados independe de registro, sendo este, no entanto, facultativo, caso seu autor pretenda fortalecê-lo.
A topografia de circuitos integrados deve ser registrada no INPI para que sua propriedade intelectual goze de plena proteção.
A topografia de circuitos integrados é componente de programa de computador, e, portanto, protegida pelo regime de direito autoral
