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trazendo uma mudança de conceitos relativos ao uso e a propriedade da água. Considerando o que diz o Decreto, analise as afirmativas a seguir: I. Ele aborda sobre águas públicas em relação aos seus proprietários, e desapropriação. II. Nele foi dado um foco especial para a energia hidrelétrica. III. A gestão das águas é abordada apenas na Lei n° 9433 em 1997. IV. O Código das Águas não contribuiu com o surgimento de novas normas legais. Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em: Selecione uma alternativa: a) I e ll. b) ll e IV. c) I, II e III. d) I, II e IV. e) I, II, III e IV.