(TRE/AL 2010 - FCC - Analista Judiciário ¿ Contabilidade) Sobre o abuso de poder é correto afirmar que:
A pode se configurar nas modalidades de excesso de poder e desvio de finalidade ou de poder.
B se caracteriza na forma omissiva, apenas.
C embora constitua vicio do ato administrativo, hunoa é causa de nulidade do mesmo.
D Se caracteriza, na forma de excesso de poder, quando o agente, agindo dentro dos limites da sua competéncia, pratica d ato de forma diversa da que estava autorizado.
E não se configura se a Administraçáo retardal ato que deva praticar, sendo certo que essa conduta caracteriza merla falha administrativa.

Question

Accepted Answer

A alternativa correta é:

A) pode se configurar nas modalidades de excesso de poder e desvio de finalidade ou de poder.

Explicação:

O abuso de poder na administração pública pode ocorrer de duas formas principais: excesso de poder e desvio de finalidade.

- **Excesso de poder** ocorre quando um agente público ultrapassa os limites de suas competências, agindo além do que lhe é permitido por lei.
  
- **Desvio de finalidade** ocorre quando o agente público, mesmo agindo dentro dos limites de sua competência, faz isso com objetivos diferentes daqueles previstos em lei ou regulamento, ou seja, quando há uma divergência entre o motivo do ato e o interesse público.

As demais alternativas estão incorretas pois:

B) O abuso de poder não se caracteriza apenas na forma omissiva. Ele pode ocorrer tanto por ação quanto por omissão, dependendo do contexto.

C) O abuso de poder é, sim, causa de nulidade do ato administrativo, pois compromete a legalidade e a legitimidade do ato praticado.

D) Excesso de poder se caracteriza quando o agente ultrapassa os limites de sua competência, e não quando age dentro de sua competência de maneira diversa da autorizada. A descrição da alternativa D se assemelha mais ao conceito de desvio de finalidade.

E) O retardamento de atos que devem ser praticados pode configurar, dependendo do contexto, abuso de poder por omissão, especialmente se tal retardamento prejudicar direitos ou o cumprimento de deveres administrativos. Não se trata apenas de uma "falha administrativa".

(TRE/AL 2010 - FCC - Analista Judiciário ¿ Contabilidade) So...

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