Um estudo realizado pelo Sebrae, utilizando dados da PNADC trimestral (2012 a 2020), mostra que, no quarto trimestre de 2020, havia cerca de 27,2 milhões de "donos de negócios" (empregadores + conta própria) no Brasil, sendo que 8,8 milhões afirmavam ter CNPJ (32\%) e 18,4 milhões não o possuíam (68\%) (SEBRAE, 2023). Fonte: adaptado de: SEBRAE. Empreendedorismo informal no Brasil. 2023. Disponível em: https://encurtador.com.br/DXY36. Acesso em: 24 jan. 2024. Considerando os individuos dos \( 68 \% \), analise as afirmativas a seguir: I. Eles descumprem a legislação. II. Eles promovem a concorrência desleal. III. Eles não recolhem impostos diretamente. IV. Eles diminuem a possibilidade de conseguir crédito. É correto o que se afirma em:

Resposta: E

Todas as afirmativas são corretas. Vamos analisar cada uma delas:

I. Eles descumprem a legislação.

• De fato, operar um negócio sem CNPJ é considerado informal e não cumpre com as exigências legais estabelecidas para empresas no Brasil.

II. Eles promovem a concorrência desleal.

• Negócios informais não têm os mesmos custos que os formais (como impostos e regulamentações), o que pode resultar em preços mais baixos e, portanto, concorrência desleal.

III. Eles não recolhem impostos diretamente.

• Sem CNPJ, esses negócios não estão registrados formalmente e, portanto, não pagam impostos como ICMS, ISS, entre outros.

IV. Eles diminuem a possibilidade de conseguir crédito.

• A falta de formalização dificulta o acesso a linhas de crédito bancário, já que muitas instituições financeiras exigem CNPJ e comprovantes de receita formal para conceder empréstimos.