Uma das funções do Estado é a Executiva, que consiste em:
Elaboração, revisão e inovação do conjunto de leis da sociedade. Regras e normatização do funcionamento do Estado.
Fiscalização sobre um determinado território com acompanhamento de decisões jurídicas com ações individuais e institucionais.
Execução das leis no âmbito da administração pública. Prestação de bens e serviços para atender às necessidades coletivas. Caráter permanente, estável, indisponível e técnico.
Aplicação das leis e tomada de decisões jurídicas com apreciação do direito e da legalidade em ações individuais e institucionais.
Revisão, aplicação e elaboração das leis e inovação de bens e serviços.
Nota 1
Obrigatória
Identifique as duas alternativas corretas que correspondem à atuacăo dos três Poderes
Os três poderes do Estado Brasileiro são separados em um sistema de pesos e
