Vigoram os princípios da anterioridade anual e nonagesimal.
Sobre a anterioridade anual e nonagesimal, é possível afirmar que:
A ) O PIS e a Cofins devem respeitar tanto a anterioridade anual como a anterioridade nonagesimal.
B ) O Imposto de Renda deve respeitar a anterioridade anual, mas não a nonagesimal.
C ) O PIS e a Cofins devem respeitar a anterioridade anual, mas não a nonagesimal.
D ) O Imposto de Renda deve respeitar tanto a anterioridade anual como a anterioridade nonagesimal.