Vinte anos após o Ato Adicional de 1834, o Decreto 1.331-A, de 17 de fevereiro de 1854 - "Regulamento para a reforma do ensino primário e secundário do município da Corte", também conhecida como "Reforma Couto Ferraz", traz novas modificações na estrutura educacional do Brasil. Sobre esse decreto, analise as afirmações a seguir:
I. Uma das inovações mais importantes foi a obrigatoriedade do ensino, que previa multa aos pais que não garantissem o ensino elementar aos filhos maiores de sete anos.
II. Apenas os filhos dos brancos e livres tinham direito aos estudos obrigatórios, pois em relação aos escravos, explicitamente afirmavam não terem direito ao ensino.
III. Essa reforma previa o ensino primário dividido em duas classes: escolas de instrução elementar, ou de primeira classe, e escolas de instrução superior, ou escolas de segundo grau.
IV. A instrução primária deveria ser ministrada no Colégio Pedro II, organizada em turmas seriadas em aulas públicas avulsas.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta quais afirmações são verdadeiras:
Selecione uma alternativa:
a) Ie II, apenas.
b) II e III, apenas.
c) III e IV, apenas.
d) I, II e III, apenas.
e) II, III e IV, apenas.