Você é assistente social em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no interior do estado de São Paulo. A coordenadora de sua instituição lhe conta que foi oferecido ao CRAS receber estudantes de nível superior e pensou que poderia receber também estudantes de psicologia, pois, como todos sabem, não havia atendimento psicológico no território e essa seria uma forma de o CRAS ter um psicólogo para prestar o atendimento à população. Ela pediu para que você assinasse os papéis de estágio do estudante de psicologia.

Como você deve conduzir essa situação? Você pode assinar a documentação? Justifique sua resposta.

Question

Você é assistente social em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no interior do estado de São Paulo. A coordenadora de sua instituição lhe conta que foi oferecido ao CRAS receber estudantes de nível superior e pensou que poderia receber também estudantes de psicologia, pois, como todos sabem, não havia atendimento psicológico no território e essa seria uma forma de o CRAS ter um psicólogo para prestar o atendimento à população. Ela pediu para que você assinasse os papéis de estágio do estudante de psicologia. Como você deve conduzir essa situação? Você pode assinar a documentação? Justifique sua resposta.

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11/04/24

Como você deve conduzir essa situação? Você pode assinar a documentação? Justifique sua resposta.

Accepted Answer

Na qualidade de assistente social em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), é fundamental considerar as normativas e diretrizes que regem os estágios e a atuação profissional dentro do contexto da assistência social, bem como as especificidades da profissão de psicologia.

1. **Legislação e Diretrizes de Estágio**: Primeiramente, é importante verificar a legislação vigente sobre estágios (Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008) que define estágio como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes. Essa lei estabelece que o estágio deve ser acompanhado por um profissional da mesma área do estudante, ou seja, um estudante de psicologia deveria ser supervisionado por um psicólogo.

2. **Conselhos Profissionais**: Os conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), têm normativas específicas sobre a supervisão de estágios. Eles determinam que a supervisão de estagiários de psicologia deve ser feita por um psicólogo com registro ativo no conselho. Isso garante que os estagiários recebam orientação adequada e que os serviços prestados à população sejam realizados de forma ética e competente.

3. **Implicações Éticas e Profissionais**: A proposta de incluir estudantes de psicologia para suprir a falta de um profissional psicólogo no território pode parecer uma solução viável inicialmente, mas apresenta várias questões éticas e profissionais. A prática da psicologia requer não apenas conhecimento teórico, mas também habilidades clínicas e éticas que são desenvolvidas e aprimoradas ao longo da formação e prática supervisionada. Permitir que estudantes atuem de forma independente pode colocar em risco a qualidade do atendimento oferecido à população.

4. **Como Conduzir a Situação**: Dada a complexidade da situação, é recomendado:
   - **Diálogo com a Coordenação**: Explique as questões legais e éticas envolvidas na supervisão de estagiários de psicologia e a importância de contar com um profissional qualificado e registrado no CRP para essa função.
   - **Buscar Alternativas**: Propor a busca conjunta por parcerias com instituições de ensino superior que possam oferecer a supervisão necessária através de seus professores psicólogos ou buscar parcerias com outros serviços ou profissionais da rede que possam prestar esse serviço de supervisão.
   - **Recursos Institucionais**: Verificar junto à gestão municipal ou estadual a possibilidade de contratação ou alocação de um psicólogo para o CRAS, destacando a importância desse serviço para a comunidade.

Portanto, não seria adequado nem legalmente permitido assinar a documentação para o estágio do estudante de psicologia sem garantir a supervisão adequada por um profissional da área. A prioridade deve ser garantir a qualidade e a ética dos serviços prestados à população, seguindo as normativas legais e profissionais.

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