(VUNESP - Adaptada) A arbitragem representa um meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Neste caso, ela poderá ser utilizada:
A) pelos entes da Administração pública direta desde
B) pelos particulares, em geral, sem qualquer restrição, inclusive quanto à capacidade.
C) pelas entidades paraestatais, excluídas as empresas públicas.
D) pela Administração pública direta e indireta,
E) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, não cabendo entre pessoas físicas.
