1. O conceito de propriedade intelectual, pertencente ao sub-ramo do direito intelectual, refere-se à proteção legal concedida às invenções originadas da mente humana, permitindo seu registro e subsequente comercialização.
Sobre a propriedade intelectual e a propriedade industrial no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:
A. ( ) A Lei da Propriedade Industrial (LPI) não define os tipos de invenções que podem ou não ser registradas.
B. ( ) A propriedade intelectual não possui prazo de validade, semelhante à propriedade de imóveis.
C. ( ) O direito autoral e a autoria são a mesma coisa, pois ambos representam o reconhecimento técnico de quem realizou a invenção.
D. (x) A autoria é o reconhecimento técnico de quem fez a invenção, enquanto o direito autoral é a prerrogativa de explorar comercialmente uma propriedade intelectual.

Question

Accepted Answer

Parece que a imagem contém uma questão sobre propriedade intelectual no sistema jurídico brasileiro. A alternativa correta marcada é a **D**.

**Explicação:**

A alternativa D afirma que a autoria é o reconhecimento técnico de quem fez a invenção, enquanto o direito autoral é a prerrogativa de explorar comercialmente uma propriedade intelectual. Isso está correto, pois estabelece a diferença entre o reconhecimento da criação e os direitos de exploração comercial.

1. O conceito de propriedade intelectual, pertencente ao sub...

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